Com o veto na divisão de compensações financeiras (royalties) a Presidente Dilma prejudica o Ceará e de demais estados pobres da federação.

Planalto veta mudança na divisão de royalties

Brasília. A presidente Dilma Rousseff vetou artigo da lei aprovado pelo Congresso que previa redistribuição dos royalties do petróleo de áreas em exploração e já licitadas. Com a decisão, a presidente atende à pressão de Estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Para os futuros campos dentro e fora da área do pré-sal, Dilma decidiu encaminhar ao Congresso medida provisória (MP) mantendo as novas porcentagens fixadas na lei aprovada pela Câmara há duas semanas.

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Ela também adia a decisão de redistribuir de forma mais igualitária os recursos da produção de petróleo das áreas futuras. Isso porque o texto da MP pode ser alterado por deputados e senadores. Com o veto integral ao artigo que mudava a distribuição dos campos licitados, se mantém a legislação que destina a maior parcela dos royalties dessas áreas a Estados e municípios produtores. Pela regra em vigor, os grandes Estados produtores como Rio, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem 1,76%.


De JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, CE