É muito bem-vindo o Programa de Investimentos em Logística anunciado
pela presidente Dilma Rousseff, pois o vultoso aporte de R$ 133 bilhões e
os empreendimentos previstos em rodovias e ferrovias estão bem
dimensionados ante o desafio de resgatar nossos graves problemas de
infraestrutura. Também se mostra adequado o modelo de gerenciamento, com
a instituição de uma empresa para o seu planejamento e
operacionalização.
Como conceito, é igualmente correta a opção pelas parcerias
público-privadas (PPPs), com a devida clareza de responsabilidades,
cabendo ao governo o planejamento e a fiscalização e à iniciativa
privada, a execução e operação dos serviços. Outro aspecto positivo
refere-se ao critério básico da licitação, de prevalência da menor
tarifa para o transporte de cargas, no caso das ferrovias, e pedágio
mais barato, no tocante às rodovias. Também parece pertinente o plano de
integração dos distintos meios de transporte em terminais intermodais.
Em
termos de concepção, planejamento e modelo de concessões, o pacote
lançado pela presidente é exemplar. Contudo, como já ocorreu com
numerosas outras iniciativas no país, dentre elas o PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento), corre sérios riscos de não se efetivar
integralmente, ou pior, concretizar-se num percentual muito baixo em
relação ao total dos investimentos previstos.
Explico: para seu pleno sucesso, o plano precisa da adesão dos
empresários, mas estes, por mais que reconheçam o potencial de negócios
atrelado à infraestrutura, continuam premidos pelo ceticismo crônico que
o Estado anacrônico suscita nos investidores. Burocracia exagerada;
necessidade de interagir com cinco, seis ou mais organismos públicos
para o desembaraço de autorizações, documentos e procedimentos
corriqueiros; incertezas quando à continuidade e conclusão dos projetos,
não só em decorrência de barreiras ambientais (às vezes mais realistas
do que os próprios conceitos ortodoxos da sustentabilidade), como também
devido à conhecida insegurança jurídica; carga tributária muito
elevada; e a conhecida cultura de criar dificuldades para vender
facilidades.
Tais problemas emperram a relação entre os setores produtivos e o
Estado, contrariando a lógica mais contemporânea do capitalismo
democrático quanto ao papel governamental de indutor dos investimentos,
do crescimento econômico e do desenvolvimento. Se esses obstáculos não
forem removidos, num choque de eficiência da gestão estatal, serão um
entrave também para o pertinente e bem elaborado pacote de
infraestutura.
O chamado “espírito animal” dos empresários não é aguçado apenas
pelas boas intenções e programas academicamente irrepreensíveis. Somente
desperta e vibra mediante a certeza de que barreiras inadmissíveis na
atualidade elevem o risco dos investimentos a patamares radicalmente
acima dos padrões razoáveis do capitalismo. Infelizmente, persistem no
Brasil fatores desestimulantes do empreendedorismo. Vamos removê-los?
De Antoninho Marmo, EM TEMPO, AM
